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Política de Privacidade

Versão 1.0 — Conforme LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Controlador e operador

O escritório de despachante (tenant) atua como controlador dos dados de seus clientes. A plataforma DocOS atua como operadora, processando dados conforme instruções do controlador.

2. Dados coletados

Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, CPF ou CNPJ), dados de clientes e veículos (placa, RENAVAM, CNH, CPF), mensagens e metadados do WhatsApp quando o módulo inbox está ativo, assinaturas de notificação push do navegador e registros de acesso para segurança e auditoria.

3. Canais de comunicação

O DocOS pode integrar-se à Evolution API (ou provedor WhatsApp equivalente) para receber e enviar mensagens em nome do escritório. O trecho entre o provedor e o WhatsApp não é criptografia ponta a ponta sob controle do DocOS. Notificações push usam VAPID e ficam vinculadas ao dispositivo do usuário autenticado.

4. Base legal

O tratamento fundamenta-se em execução de contrato, consentimento do titular e legítimo interesse para segurança do sistema.

5. Segurança

Dados sensíveis e conteúdos de mensagens são criptografados em repouso quando aplicável. O acesso é isolado por escritório (multi-tenant) com controle de permissões por cargo.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade: no portal do cliente (menu Privacidade) ou entrando em contato com o despachante responsável. Solicitações geram registro de auditoria no escritório.